Foi publicado no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, na última sexta-feira (12), o decreto que regulamenta a reorganização tributária do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) monofásico no estado, que passará a cobrar a partir do dia 1º de junho, R$0,30 a mais na gasolina, no diesel, GLP (gás de cozinha) e etanol anidro para combustível. A decisão do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) estabelece que o valor dos combustíveis seja fixo por unidade de medida e uniforme em todo o país.
Assinada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) e secretário da Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda), Flávio Cesar Oliveira, a reorganização tributária impacta em de 40,7% de incremento no imposto. Atualmente, o valor do ICMS cobrado em Mato Grosso do Sul, por litro de gasolina, é de R$ 0,93 e passará a ser R$ 1,22, mesmo valor a ser cobrado em todos os Estados a partir de junho.
Diretor do Sinpetro-MS (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes de Mato Grosso do Sul), Edson Lazarotto explica que a regulamentação é o primeiro passo da reforma tributária.
“Agora o ICMS deixa de oscilar. O Governo já saberá quanto vai arrecadar e se planejar. A competitividade entre os Estados virá do frete e da concorrência mesmo entre os postos", analisa.
O valor já havia sido regulamentado para o ICMS do diesel em maio deste ano, que teve um aumento de R$ 0,24 por litro no estado. Antes, era de R$ 0,70 e passou a ser, nacionalmente, R$ 0,94.
Portanto, os preços da gasolina e etanol terão reajuste, a partir do próximo mês, nas alíquotas de ICMS que serão iguais em todo o território nacional: R$ 0,94 para o diesel e R$ 1,22 para a gasolina.
A cobrança do tributo será aplicada uma única vez na cadeia pela tributação monofásica. Até o início das alterações, o ICMS continua recolhido em um percentual sobre o preço médio dos combustíveis cobrado nos postos. O teto da alíquota em Mato Grosso do Sul é de 17%.
Roraima vai ser o único estado em que o tributo será menor do que no modelo vigente. Nos demais, o valor do tributo vai subir.
Os estados que irão sofrer as maiores altas são: Rio Grande do Sul (42,8%), Mato Grosso do Sul (40,7%) e Espírito Santo (36,5%).
Com informações da Sefaz/MS
Foto:Arquivo/Canal do Boi